Pagamento

Procedimento Operacional DGC/DCC – 01101.1

Atribuição

Emitir pareceres suficientes para a Administração Superior da UFES deliberar quanto à liberação dos pagamentos das obrigações vinculadas aos contratos;

Subdivisão da Atribuição

Emitir recomendação de autorização para pagamentos solicitados pelos gestores dos contratos, quando for o caso

Tarefa

(x) Verificar a regularidade da documentação anexada pelo fiscal:

Quando realizar

No máximo 48 após o recebimento da solicitação devidamente instruída e documentada.

Onde realizar

Divisão de Gestão e Controle

Por que realizar

Lei nº 8.666/93

Lei nº 9.784/99

Como realizar

Verificar a regularidade da documentação anexada pelo fiscal:

1.      Ateste assinado pelo fiscal do contrato em relação aos serviços prestados na nota fiscal / recibo;

2.     Certidões negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, de Débitos Trabalhistas - CNDT, e Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;

3.     Prestação do serviço dentro da vigência contratual;

4.     Comprovante de prestação de garantia vigente no período de prestação de serviços, exigida pelo contrato. Verificar se o valor está de acordo com o percentual previsto no contrato;

5.     Registro da nota fiscal / recibo no SICON;

6.     Conferir na planilha de saldos do contrato a existência de saldo suficiente para o pagamento;

7.     No caso de haver no documento fiscal a cobrança de multa, juros de mora, ou correção monetária, especificar os respectivos valores na folha de informação de pagamento e constar no despacho ao Pró-Reitor de Administração para que, se entender cabível, adotar providências para apurar responsabilidades, conforme normas aplicáveis à administração pública

8.     Solicitações de glosa sobre a nota fiscal devem ser especificadas na folha de informação de pagamento para que o DCF deva realizar os procedimentos necessários;

9.     Em caso de pagamento por protocolado, deve-se conferir o termo de responsabilidade, assinado pelo fiscal e sua chefia imediata, que deve constar a obrigação de anexar esse ao processo original em 20 dias, bem como a correta numeração do protocolado e processo, do contrato, das notas fiscais, além da devida justificativa por adotar o procedimento de pagamento via protocolado.

Formulários

Folha de informação de pagamento, planilha de controle de saldos contratuais, termo de responsabilidade;

Comprovação do Atendimento

Processo devidamente instruído

Procedimento Operacional DGC/DCC – 01102.1

Atribuição

Emitir pareceres suficientes para a Administração Superior da UFES deliberar quanto à liberação dos pagamentos das obrigações vinculadas aos contratos;

Subdivisão da Atribuição

Emitir recomendação de autorização para pagamentos solicitados pelos gestores dos contratos, quando for o caso

Tarefa

(x) Gerar a folha de informação de pagamento e atualizar a planilha de saldo de contratos:

Quando realizar

No máximo 48 após o recebimento da solicitação devidamente instruída e documentada.

Onde realizar

Divisão de Gestão e Controle

Por que realizar

Lei nº 8.666/93

Lei nº 9.784/99

Como realizar

1.      Salvar a folha de informação de pagamento em numeração sequencial, inserindo dados relativos à folha do processo que consta o recibo ou nota fiscal, número e valor do documento. Incluir esses dados na planilha de saldo contratual;

2.     Inserir o número do protocolado, caso o pagamento esteja sendo liberado por meio dele;

3.     Atualizar as informações relativas à vigência e valor do contrato, para isso deve-se verificar nos autos do processo e no SICON a existência de aditivos contratuais;

4.     Atualizar a informação de comprovante de garantia contratual especificando valor e prazo inicial e final de vigência, se houver;

5.     Atualizar Nome e setor do fiscal do contrato;

6.     Atualizar o saldo contratual, conforme a planilha de saldos.

Formulários

Folha de informação de pagamento e planilha de saldos contratuais

Comprovação do Atendimento

Efetivo pagamento pelo DCF

Procedimento Operacional DGC/DCC – 01103.1

Atribuição

Emitir pareceres suficientes para a Administração Superior da UFES deliberar quanto à liberação dos pagamentos das obrigações vinculadas aos contratos;

Subdivisão da Atribuição

Emitir recomendação de autorização para pagamentos solicitados pelos gestores dos contratos, quando for o caso

Tarefa

(x) Orientar os fiscais dos contratos quanto ao lançamento das notas no SICON.

Quando realizar

No máximo 48 após o recebimento da solicitação devidamente instruída e documentada.

Onde realizar

Divisão de Gestão e Controle

Por que realizar

Lei nº 8.666/93

Lei nº 9.784/99

Como realizar

1.      Fornecer as informações constantes no Manual de orientações para lançamento de notas no SICON;

2.     Obtenção do login de acesso ao SICON no DCF, por meio do formulário de solicitação;

3.     Encaminhar ao DCF para renovação de senha caso a conta tenha mais de um mês sem uso;

4.     Efetuar o acesso ao sistema no site http://acesso.serpro.gov.br/;

5.     Link Acesso ao HOD;

6.     Seguir os passos constantes no referido manual.

Formulários

Formulário de solicitação de acesso e Manual de orientações para lançamento de notas no SICON.

Comprovação do Atendimento

Comprovante de medição emitido no SICON