Modelos para Elaboração de Contratos e outros Instrumentos Jurídicos
Abaixo estão disponibilizados os arquivos de modelo relacionados à elaboração de instrumentos jurídicos.
Atualização em 06/2023.
MODELOS PARA REORÇAMENTAÇÃO
Anexo VIII | Modelo de Planilha de Reorçamentação |
Anexo II | Modelo de Planilha de Receitas e Despesas Detalhada |
Anexo III | Modelo de Cronograma Físico-Financeiro |
MODELOS DE PLANO DE TRABALHO PARA ACORDOS/TERMOS DE COOPERAÇÃO/CONVÊNIOS
Modelo de Termo/Acordo de Parceria
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
Modelos e minuta-padrão de Termo de Execução Descentralizada
Como formalizar um Termo de Execução Descentralizada - TED?
OUTROS DOCUMENTOS
Coletânea de Entendimentos da CGU