Modelos para Elaboração de Contratos e outros Instrumentos Jurídicos

Abaixo estão disponibilizados os arquivos de modelo relacionados à elaboração de instrumentos jurídicos.

Anexo I	Modelo de Projeto Básico de Contratação de Fundação
Anexo II	Modelo de Planilha de Receitas e Despesas Detalhada
Anexo III	Modelo de Cronograma Físico-Financeiro
Anexo IV	Declaração de não Contratação de Familiares
Anexo V	Declaração de Percepção de Remuneração Limitada ao Teto Constitucional
Anexo VI	Declaração de realização do projeto por no mínimo de 2/3 de pessoas vinculadas à Universidade
Anexo VII	Autorização para desempenho de atividades em projeto institucional (para técnicos administrativos)

Atualização em 06/2023.

MODELOS PARA REORÇAMENTAÇÃO

Anexo VIII	Modelo de Planilha de Reorçamentação
Anexo II	Modelo de Planilha de Receitas e Despesas Detalhada
Anexo III	Modelo de Cronograma Físico-Financeiro

MODELOS DE PLANO DE TRABALHO PARA ACORDOS/TERMOS DE COOPERAÇÃO/CONVÊNIOS

TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA

Modelos e minuta-padrão de Termo de Execução Descentralizada

OUTROS DOCUMENTOS

Coletânea de Entendimentos da CGU

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