Informação Ao CGU - Terceirizados

Procedimento Operacional DGC/DCC – 06001.1

Atribuição

Prover periodicamente as informações solicitadas pela CGU quanto à relação nominal dos servidores terceirizados que atuam nas empresas que prestam serviços a UFES nos meses de janeiro, maio e setembro.

Subdivisão da Atribuição

Tarefa

(x) Encaminhar memorandos solicitando o envio da planilha de terceirizados ao Prefeito Universitário, ao Diretor do Centro de Ciências Agrárias, ao Diretor do RU, ao Diretor da Divisão Administrativa e Financeira/HUCAM e ao Diretor do CEUNES.

Quando realizar

Até dia 15 do mês referente ao relatório a ser enviado

Onde realizar

Divisão de Gestão e Controle

Por que realizar

- Para atender o Ofício-Circular n° 166 /2010/SE/CGU-PR

- Dar tempo hábil para o encaminhamento, pelos Diretores e Prefeito, da planilha de terceirizados no prazo dado pela CGU, de até o dia 15 do mês subsequente ao mês referente ao relatório a ser enviado

Como realizar

1.      No memorando deve ser solicitado o envio ao DCC, por e-mail, de uma planilha contendo dados de todos os servidores terceirizados daquele setor, que deve obedecer ao layout fornecido pela CGU, no prazo de até o ultimo dia útil do final do mês

Formulários

Memorando aos Diretores/Prefeito Universitário

Anexo para ciência dos fiscais

Comprovação do Atendimento

Quando do recebimento no DCC das planilhas de terceirizados enviadas setores

Procedimento Operacional DGC/DCC – 06002.1

Atribuição

Prover periodicamente as informações solicitadas pela CGU quanto à relação nominal dos servidores terceirizados que atuam nas empresas que prestam serviços a UFES nos meses de janeiro, maio e setembro.

Subdivisão da Atribuição

Tarefa

(x) Envio da planilha unificada ao sistema da CGU para verificação e solicitar a correção aos setores responsáveis, dos erros que surgirem no relatório de retorno

Quando realizar

Entre o término do prazo de entrega das planilhas de terceirizados pelos setores e até o dia 15 do mês subsequente. O prazo é improrrogável, e caso os dados sejam enviados após esse prazo, serão desconsiderados.

Onde realizar

Divisão de Gestão e Controle

Por que realizar

- Para atender o Ofício-Circular n° 166 /2010/SE/CGU-PR

- Para enviar a planilha ao sistema do CGU sem erros

Como realizar

1.      Verificar se todos os setores enviaram a planilha, e juntar os dados em uma planilha única e enviar para verificação no site https://sti.cgu.gov.br/login.aspx (necessita de cadastro do servidor);

2.      A verificação retorna um relatório de erros apontando, por exemplo, erros de validação no CPF/CNPJ, campos vazios, ou caso o custo mensal do terceirizado a UFES seja menor que o salário mensal bruto desse;

3.      Solicitar a correção ao setor responsável pelo envio do dado incorreto, concedendo prazo para o envio;

4.      Reenviar a planilha corrigida ao referido site até esse que retorne que os dados enviados estão sem erros;

Formulários

Memorando aos Diretores/Prefeito Universitário

Anexo para ciência dos fiscais

Comprovação do Atendimento

Recebimento e validação, sem a presença de erros, da planilha de terceirizados pelo sistema do CGU