Parcelamento de Débitos

Procedimento Operacional DGC/DCC – 03001.1

Atribuição

Emitir termos de parcelamento de dívida;

Subdivisão da Atribuição

Tarefa

(x) Analisar solicitação de parcelamento;

Quando realizar

No ato recebimento da Solicitação de Parcelamento

Onde realizar

Divisão de Gestão e Controle

Por que realizar

Garantir a observância da Resolução 54/2012 do Cun;

Como realizar

1.      Conferir documentação do solicitante, compreendendo: a) Pedido de Parcelamento; b) Declaração de Inexistência de Ação Judicial; c) Cópia do Contrato Social, Estatuto ou Ata e eventual alteração, que identifique os atuais representantes legais do requerente, no caso de pessoa jurídica; d) Cópia da Carteira de Identidade, do respectivo Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do comprovante de residência, no caso de pessoa física ; e) efetuar reconhecimento das cópias carimbando e assinando no verso;

2.      Caso o interessado se faça representar por mandatário: a) receber procuração (conforme anexo) com firma reconhecida ou apresentação de documento original do concedente; b) receber cópia da identidade e CPF do procurador; c) conferir dados da procuração, d) efetuar reconhecimento das cópias carimbando e assinando no verso.

3.      Verificar o correto preenchimento do Pedido de Parcelamento e da Declaração de Inexistência de Ação Judicial, compreendendo: a) confrontar dados do pedido de parcelamento com as cópias da identidade, do CPF e do comprovante de residência; b) confrontar assinatura do pedido de parcelamento com a cópia da identidade; c) confrontar dados da identificação do débito com os dados do processo.

4.      Anexar documentação completa ao processo;

Formulários

Pedido de Parcelamento de Débito

Declaração de Inexistência de Ação Judicial

Procuração para Solicitação de Parcelamento de Débito

Comprovação do Atendimento

Documentação juntada ao processo.

Procedimento Operacional DGC/DCC – 03002.1

Atribuição

Emitir termos de parcelamento de dívida;

Subdivisão da Atribuição

Tarefa

(x) Efetuar cálculos e encaminhar vias do Termo de Parcelamento para autorização;

Quando realizar

No máximo 48 após o recebimento da solicitação devidamente instruída e documentada

Onde realizar

Divisão de Gestão e Controle

Por que realizar

Garantir a exatidão do valor a ser recebido e a adequada formalização do instrumento à Resolução do Cun.

Como realizar

1.      Preencher a planilha do Anexo I conforme as cláusulas contratuais de juros e multa quanto se tratar de débitos vinculados a contratos. Nos demais casos preencher a Planilha do Anexo II aplicando correção pela Taxa Selic;

2.      Emitir GRU refente à primeira parcela;

3.      Anexar ao processo confirmação de pagamento da GRU refente à primeira parcela;

4.      Anexar planilha de cálculos à minuta do termo de parcelamentos;

5.      Preencher dados do termo de parcelamento contido no Anexo III;

6.      Carimbar e rubricar no canto inferior direito de todas folha e as vias do Termo de Parcelamento;

7.      Emitir despacho de encaminhamento conforme anexo IV;

Formulários

Anexo I - Planilha de Atualização de Débitos de Aluguéis e Encargos

Anexo II - Planilha de Atualização de Débitos

Anexo III – Minuta de Termo de Parcelamento

Anexo IV – Despacho de Encaminhamento de Parcelamento de Débito

Comprovação do Atendimento

Juntada ao processo do Despacho de Encaminhamento de Parcelamento de Débito

Procedimento Operacional DGC/DCC – 03003.1

Atribuição

Emitir termos de parcelamento de dívida;

Subdivisão da Atribuição

Tarefa

(x) Coletar assinatura;

Quando realizar

Ao receber processo com assinatura do Pró-Reitor no Despacho de Encaminhamento de Parcelamento de Débito

Onde realizar

Divisão de Gestão e Controle

Por que realizar

Garantir documento necessário à execução de cobrança judicial se necessária.

Como realizar

1.      Conferir se todas as vias do Termo de Parcelamento foram assinadas e rubricadas pelo Pró-Reitor de Administração;

2.      Solicitar por mensagem eletrônica ou contato telefônico o comparecimento do solicitante para assinatura do termo de parcelamento no prazo de 48 horas;

3.      Efetuar notificação por meio de carta registrada caso o interessado não compareça para efetuar a assinatura do Termo de Parcelamento no prazo estipulado;

4.      No ato da assinatura pelo solicitante conferir assinatura com a cópia da identidade;

5.      efetuar a numeração do Termo de Parcelamento e entregar uma via; ao solicitante

6.      juntar uma via do Termo de Parcelamento ao processo e uma encaminhar uma via à Secretaria do DCC para arquivo;

7.      lançar dados do parcelamento na planilha de controle (Anexo I)

Formulários

Anexo I - Planilha Sintética de Controle dos Termo de Parcelamento

Comprovação do Atendimento