Quais procedimentos devo adotar para iniciar a formalização de um termo/acordo tripartite que envolva fundação de apoio?

Os passos são os seguintes:

 

1) Abrir processo contendo os seguintes documentos: 

(modelos disponíveis em https://contratos.ufes.br/modelosinstrumentos)

 

1.1) Acordo/Termo de Cooperação ou instrumento jurídico tripartite (no modelo fornecido pelo ente financiador ou o disponibilizado abaixo);

1.2) Projeto de básico de contratação da fundação;

1.3) Planilha de receitas e despesas (detalhada) e cronograma físico-financeiro;

1.4) Declaração de não contratação de familiares assinada pelo Coordenador do projeto;

1.5) Declaração de observância ao teto constitucional assinadas por cada docente e técnico administrativo que serão remunerados;

1.6) Declaração de observância ao percentual mínimo de 2/3 de participantes com vínculo com a UFES assinada pelo Coordenador do projeto;

1.7) Autorizações para Desempenho de Atividades assinadas por cada técnico administrativo relacionados no projeto básico e as respectivas chefias imediatas;

1.8) Planilhas de pesquisa de preços (fornecidas pela fundações de apoio);

1.9) Justificativa de ausência de orçamento de outras fundações de apoio, caso pertinente;

1.10) Se aplicável, declaração de isenção do ressarcimento à UFES (3%);

1.11) Se aplicável, declaração de isenção do DEPE (10%);

 

 

2) Submeter o projeto à aprovações:

2.1) Do Departamento/Colegiado de origem do projeto;

2.2) Do Conselho Departamental do respectivo Centro;

2.3) Da Pró-Reitoria pertinente - deverá ser anexado o registro do projeto e a Justificativa de Interesse Institucional;

2.4) Da Diretoria de Inovação Tecnológica/DIT (antigo INIT) da PRPPG por meio de parecer, caso o projeto seja de pesquisa ou inovação tecnológica;

2.5) Caso o projeto seja de pesquisa e envolva animais vertebrados vivos, mortos ou partes/amostras de animais, mesmo que para observação, anexar a aprovação do Comitê de Ética no Uso dos Animais (CEUA/UFES).

 

3) Remessa do processo à DPI, que verifica se o processo está instruído adequadamente;

 

4) Estando adequado, a DPI elabora a minuta do contrato entre UFES e fundação de apoio e encaminha à Procuradoria Federal/UFES para análise jurídica;

 

5) Após análise jurídica, deverão ser cumpridas as orientações contidas no parecer;

 

6) Se o projeto tiver valor superior à 3 milhões, será encaminhado ao Conselho Universitário para aprovação;

 

7) Estando devidamente aprovado e instruído, a DPI emitirá as vias do instrumento jurídico tripartite e do contrato para que o coordenador providencie a coleta de assinaturas;

 

8) Por fim, coletadas as assinaturas, o processo deverá retornar a DPI para que publique o instrumento jurídico tripartite e o contrato no Diário Oficial da União, e efetue os devidos registros. Após, o processo seguirá ao coordenador para acompanhamento.